Planejamento previdenciário no regime geral de previdência social
1ª Subseção Nova Iguaçu/Mesquita - OABRJ Rua Dr. Humberto Gentil Barone, 137, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, BrasilCurso Presencial R$150,00 VAGAS LIMITADAS Datas da aula: 02/06 e 16/06/2023 Sextas-feiras, das 13h30 às 17h00 2x sem juros no cartão de crédito Local das aulas: 1ª Subseção OAB Nova Iguaçu Certificação CBEPJUR Garanta sua vaga Como Funciona As aulas ocorrerão às sextas-feiras das 13:30 às 17:00 na 1ª Subseção OAB Nova Iguaçu. R. Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro, Nova Iguaçu – RJ Conteúdo programático O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANALISADO EM CINCO FASES: 1.ª fase 1.1 Direito adquirido, lei da data do fato, regras de transição; 1.2 Conceito e espécies de planejamento previdenciário; 1.3 Documentos necessários para análise; 1.4 Programas facilitadores do planejamento previdenciário. 2.ª fase 2.1 Destinatários do planejamento previdenciário e seus regimes. 2.2 Qualidade de segurado: existência, inexistência e necessidade ou não de restabelecimento em caso de perda da qualidade de segurado; 2.3 Carência previdenciária: possibilidade ou não de pagamento de períodos contributivos em atraso; 2.4 Tempo contributivo antes e depois da EC 103/2019. 2.5 Tempo contributivo antes e depois de 1.º de julho de 1994. 2.6 Verificação da necessidade de reafirmação da DER. 3.ª fase 3.1 Importância de analisar o CNIS 3.2 Acerto de tempo no CNIS 3.3 Recolhimentos previdenciários abaixo do salário-mínimo antes e depois da EC 103/2019 3.4 Complemento previdenciário para acerto de recolhimento 3.5 Recolhimentos em atraso do contribuinte individual e as mudanças após a reforma da previdência 4.ª Fase 4.1 Utilização de programas de cálculo 4.2 Preenchimento das informações inconsistentes de forma manual para traçar comparativo 4.3 Análise de tempos de atividade especial, de pessoa com deficiência, tempo rural, utilização da CTC e tempo de atividade desenvolvido em outro País. 5.ª fase Estrutura do parecer de planejamento previdenciário Professora Cristiane Miziara Mussi Possui doutorado e Mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora Associada III na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, em Nova Iguaçu. Líder do Grupo de Pesquisa DIALOGOS certificado pela UFRRJ. Integrante como membro fundadora da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS, ocupando a cadeira de número 8. Parecerista. Consultora na área previdenciária. https://www.cbepjur.com.br/curso/planejamento-previdenciario-modalidade-presencial-nova-iguacu/