📕CURSO DE LGPD PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 🦁   📅Nos dias 14,17, 19, 24, e 26/04/2023, das ⏰ 17h às 20h, a Comissão Especial de Direitos Digital e Novas Tecnologias @flaviosouza_advocaciadigital da 1ª Subseção de Nova Iguaçu/Mesquita convida a todos para o Curso Presencial com o tema: " LGPD PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” com o Dr. Flávio Souza, Advogado, Consultor em adequação à LGPD, Especialista em Direito Digital, Compliance e LGPD.   EMENTA: O aluno encontrará as ferramentas necessárias que lhe darão condições de implementar a adequação de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), estruturando um Programa de Adequação Jurídica, seguro e condizente com o porte de cada empresa. Nos módulos teóricos, o aluno estudará a lei 13.709/18, e tudo que é relevante sobre privacidade e proteção de dados. Já no módulo prático, o aluno terá um case onde o desafio será implementar a adequação jurídica de uma empresa (fictícia), podendo exercitar, na prática, todo conhecimento adquirido.   Público-Alvo: advogados, estudantes de Direito, contadores, administradores, profissionais de TI e demais interessados no assunto.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO 1 (4h) – CONTEÚDO TEÓRICO Aula 1 - Fundamentos da Privacidade e Proteção de Dados a) Dados x Informação x Conhecimento; b) Sociedade da Informação; c) Economia de Dados – Data Driven Economy; d) Direitos da Personalidade e Proteção de Dados Pessoais; e) A evolução da Proteção de Dados Pessoais no Mundo; f) O desenvolvimento da disciplina de proteção de dados pessoais no Brasil. Aula 2 - A LGPD a) Fundamentos e Princípios; b) Exceções a LGPD; c) Conceitos (Art. 5o, Dado Pessoal, Tratamento...); d) Agentes de tratamento e Encarregado; e) Direitos dos Titulares de Dados; f) Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais; g) Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis; h) Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes; i) Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; j) Transferência Internacional de Dados Pessoais; k) Sanções; l) Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento e do Encarregado; m) ANPD.   MÓDULO 2 (2h) Aula 1 - Noções de Segurança da Informação a) Conceitos de Segurança; b) Princípios de Segurança da Informação; c) Classificação da Informação; d) Risco x Ameaça x Vulnerabilidade; e) Tipos de Ameaças; f) ISO 27001 e 27701; g) Criptografia. MÓDULO 3 (6h) – CONTEÚDO PRÁTICO Aula 1 – Estruturando um Programa de Adequação para Pequenas e Médias Empresas. a) Apresentação/ Proposta/contrato; b) NDA; c) Estruturação do Programa: Fases – Diagnostico| Adequação |Monitoramento. Aula 2 - Case a) Mão na massa! Oficina case, onde o aluno irá participar de um programa real de adequação jurídica de uma empresa.   METODOLOGIA E MATERIAL UTILIZADO: - Aulas expositivas, ministradas com utilização de slides, retroprojetor, internet local. - Não serão fornecidos materiais impressos ou modelos de documentos. - Cada aluno deverá ter seu próprio material para anotações. - O fornecimento de material de qualquer natureza ficará a critério do facilitador. - A gravação (áudio e vídeo) não será permitida.   Carga Horária: 12h. Valor do Curso: R$ 1.000,00. - Preço Promocional, desconto OAB (50%): R$ 499,00. - Certificado de Conclusão fornecido pela OAB/NI. Para quem comparecer a todas as aulas. OBS: mínimo de 10 inscrições para fechar a turma.   FACILITADORES: FLAVIO SOUZA, advogado, especialista em Direito Digital, Compliance e LGPD; gerente de Programas de adequação à LGPD. GABRIEL ESCORCIO, advogado, especialista em Direito Digital e Compliance; Certificação em compliance CPC-A e em proteção de dados (EXIN: ISFS e PDPE)   Local: R. Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro – Nova Iguaçu/RJ. Telefones: 2765-5500 / 2765-5501 / 2765-5514 / 96750-1901 ✅Curso Presencial R$ 499,00 no Dinheiro, Cartões de Crédito/Debito e PIX. Nosso PIX CNPJ: 33.648.981 0002 / 18. Ordem dos Advogados do Brasil - 1ª Subseção Nova Iguaçu Banco SICOOB Ficha de Inscrição e comprovante de deposito para telefone 2196750-1901 Whatsapp https://wa.me/message/BOFIRUEA6SEVJ1

📕 CURSO DE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA 📅No dia 17/05/2023, das ⏰ 10h às 17h, a Comissão Especial de Direito Imobiliário (@robertobigler) da 1ª Subseção de Nova Iguaçu/Mesquita convida a todos(as) para o Curso Presencial com o tema: "DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA” com o Dr. Paulo Roberto Xavier (@paulorobertoxavier8), Advogado (UERJ - 1981). Professor (2002). Corretor de Imóveis (2003). MBA Executivo em Negócios Imobiliários pelo CEFET-RJ (2004). Pós-Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela UCAM-RJ (2010). Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pelo Ibmec-RJ (2013). Autor do livro de bolso "COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: conscientize-se!" e "CORRETAGEM CONSCIENTE".   Público alvo: advogados, corretores de imóveis, gestores imobiliários, investidores, compradores e vendedores de Imóveis, empresários e funcionários de imobiliárias, notários e registradores, síndicos, leiloeiros, engenheiros, arquitetos, estudantes e demais interessados no mercado imobiliário. Objetivo: desmistificar o conhecimento sobre os documentos e as certidões obrigatórias e facultativas para o fechamento eficiente e eficaz dos negócios imobiliários, focado na advocacia preventiva e na corretagem preventiva.   Conteúdo: Importância da consulta aos sites favoritos e da tabela da origem do CPF antes da celebração do contrato de intermediação imobiliária, do anúncio, da proposta e do aceite, das arras ou sinal e da promessa de compra e venda, Documentação ideal para o início da verificação, Estudo das legislações aplicadas às certidões, Certidões obrigatórias, Certidões facultativas, porém imprescindíveis para o aumento da segurança jurídica dos negócios imobiliários, Pontos vulneráveis das certidões, Dispensa equivocada das certidões de feitos ajuizados ou dos distribuidores pelos corretores de imóveis, pelos correspondentes bancários, pelos advogados, pelos cartórios, pelos bancos e pelos compradores de imóveis, Utilização de ferramentas para o aumento da segurança jurídica dos negócios imobiliários, Despertamento da consciência sobre o BIB, sobre a CNIB, sobre a matrícula on-line e, especialmente, sobre a iludida visão da certidão da matrícula do imóvel, pelos leigos e pelos profissionais da área imobiliária, Impactos da Lei n° 14.382/22 na documentação imobiliária, e Outras questões igualmente relevantes.   Local: Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro – Nova Iguaçu/RJ. Telefones: 2765-5500 / 2765-5501 / 2765-5514 / 96750-1901 ✅Curso Presencial R$ 97,00 no Dinheiro, Cartões de Crédito/Debito e PIX. Nosso PIX CNPJ: 33.648.981 0002 / 18. Ordem dos Advogados do Brasil - 1ª Subseção Nova Iguaçu Banco SICOOB Ficha de Inscrição e comprovante de deposito para telefone 2196750-1901 Whatsapp https://wa.me/message/BOFIRUEA6SEVJ1

📕CURSO DE LGPD PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA 📅Nos dias 31/05, 01 e 02/06/2023, a Comissão Especial de Lei Geral de Proteção de Dados (@adv.zairasardinha) da 1ª Subseção de Nova Iguaçu/Mesquita convida a todos para o Curso Presencial com o tema: " LGPD PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA” com a Dra. Marcelle Blanche (@marcelleblanche.lgpd), Advogada, Coordenadora do projeto de adequação a LGPD do Terra Rocha Advogados, Certificação ISSO 27001, Pós-Graduanda em LGPD, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ. Público-Alvo: advogados, estudantes de Direito, contadores, administradores, profissionais de TI e demais interessados no assunto. Local: R. Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro – Nova Iguaçu/RJ. Telefones: 2765-5500 / 2765-5501 / 2765-5514 / 96750-1901 ✅Curso Presencial R$ 250,00 no Dinheiro, Cartões de Crédito/Debito e PIX. Nosso PIX CNPJ: 33.648.981 0002 / 18. Ordem dos Advogados do Brasil - 1ª Subseção Nova Iguaçu Banco SICOOB Ficha de Inscrição e comprovante de deposito para telefone 2196750-1901 Whatsapp https://wa.me/message/BOFIRUEA6SEVJ1

Curso Presencial R$150,00 VAGAS LIMITADAS Datas da aula: 02/06 e 16/06/2023 Sextas-feiras, das 13h30 às 17h00 2x sem juros no cartão de crédito Local das aulas: 1ª Subseção OAB Nova Iguaçu Certificação CBEPJUR Garanta sua vaga Como Funciona As aulas ocorrerão às sextas-feiras das 13:30 às 17:00 na 1ª Subseção OAB Nova Iguaçu. R. Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro, Nova Iguaçu – RJ Conteúdo programático O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANALISADO EM CINCO FASES: 1.ª fase 1.1 Direito adquirido, lei da data do fato, regras de transição; 1.2 Conceito e espécies de planejamento previdenciário; 1.3 Documentos necessários para análise; 1.4 Programas facilitadores do planejamento previdenciário. 2.ª fase 2.1 Destinatários do planejamento previdenciário e seus regimes. 2.2 Qualidade de segurado: existência, inexistência e necessidade ou não de restabelecimento em caso de perda da qualidade de segurado; 2.3 Carência previdenciária: possibilidade ou não de pagamento de períodos contributivos em atraso; 2.4 Tempo contributivo antes e depois da EC 103/2019. 2.5 Tempo contributivo antes e depois de 1.º de julho de 1994. 2.6 Verificação da necessidade de reafirmação da DER. 3.ª fase 3.1 Importância de analisar o CNIS 3.2 Acerto de tempo no CNIS 3.3 Recolhimentos previdenciários abaixo do salário-mínimo antes e depois da EC 103/2019 3.4 Complemento previdenciário para acerto de recolhimento 3.5 Recolhimentos em atraso do contribuinte individual e as mudanças após a reforma da previdência 4.ª Fase 4.1 Utilização de programas de cálculo 4.2 Preenchimento das informações inconsistentes de forma manual para traçar comparativo 4.3 Análise de tempos de atividade especial, de pessoa com deficiência, tempo rural, utilização da CTC e tempo de atividade desenvolvido em outro País. 5.ª fase Estrutura do parecer de planejamento previdenciário Professora Cristiane Miziara Mussi Possui doutorado e Mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora Associada III na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, em Nova Iguaçu. Líder do Grupo de Pesquisa DIALOGOS certificado pela UFRRJ. Integrante como membro fundadora da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS, ocupando a cadeira de número 8. Parecerista. Consultora na área previdenciária. https://www.cbepjur.com.br/curso/planejamento-previdenciario-modalidade-presencial-nova-iguacu/