📕 CURSO PRÁTICO – INFRAÇÕES DE TRANSITO E SEUS RECURSOS 📅 No dia 24/05/2024, das ⏰ 9h30min às 16h30min, a Comissão Especial de Trânsito da Primeira Subseção de Nova Iguaçu da OABRJ convida a todos(as) para o Curso Presencial com o tema: " INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E SEUS RECURSOS” com : 📌 Dr. Edson Alves de Moura – OAB/RJ. Nº. 186.714 📌 Dr. Carlos Henrique Oliveira Dantas (@carlosh_dantas) – OAB/RJ. Nº. 130.559 📌 Dr. Luiz Eustáquio Diniz Martins (@luizeustaquiodm) – OAB/RJ. Nº. 31.815. O CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Introdução; Do cidadão (capítulo V do CTB); Da educação para o trânsito (capítulo VI do CTB). PROCESSO JUDICIAL DE TRÂNSITO: Introdução; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Prescrição; Competência; Recurso; Notificações de Autuação e de Penalidade; Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. PENALIDADES DE TRÂNSITO: Introdução; Penalidades; Medidas administrativas; As autuações; Recursos administrativos. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO: Noções Iniciais; Processo Administrativo de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Princípios do Processo de Trânsito; A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH: O Auto de Infração de Trânsito; A Multa; Aplicação da Penalidade e Recurso; Advertência por Escrito; Curso Obrigatório de Reciclagem; Suspensão do Direito de dirigir e Cassação da CNH; A Cassação do Direito de Dirigir Dentro do CTB; A Cassação do Documento de Habilitação; Aplicação das Penalidades. Aplicação Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário. Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito do Ttabalho (Justa Causa – Lei Seca), Leis Federais, Leis Estaduais, Súmulas STJ e STF. Local: Primeira Subseção Nova Iguaçu. Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro – Nova Iguaçu/RJ. Telefones: 2765-5500 Ramal 8808. ✅Curso Presencial R$ 79,00 (Cento e dezenove reais) Dinheiro, PIX, Cartões de Crédito e Debito. Nosso PIX CNPJ: 33.648.981 0002 / 18. Ordem dos Advogados do Brasil - 1ª Subseção Nova Iguaçu Banco SICOOB. Ficha de Inscrição e comprovante de deposito para telefone 2196750-1901 Whatsapp https://wa.me/message/BOFIRUEA6SEVJ1
